As 5 áreas prioritárias para o clima para a próxima legislatura

Numa altura em que a nova composição da Assembleia da República é conhecida praticamente na sua íntegra (ainda falta conhecer a distribuição dos votos dos emigrantes portugueses), os ambientalistas da Zero referem que à escala de todo o Parlamento é fundamental assumir que a emergência climática é uma prioridade de ação e que tal deve assentar em posições fortes e tão consensuais quanto possível.

4 dos 230 deputados

Neste momento, faltam apurar quatro dos 230 deputados que irão representar o povo português na próxima legislatura: dois pelo círculo da Europa e outros dois pelo círculo Fora da Europa, o que deve suceder a 16 de outubro.

A Zero “considera que nas negociações entre o Partido Socialista e os diferentes partidos de esquerda, o combate às alterações climáticas deve ser uma matéria prioritária e fazer parte dos compromissos escritos ou a assumir informalmente como matéria de acordo”.

Os ecologistas estabelecem 5 áreas prioritárias para o clima para a próxima legislatura:

– 1 – Elaborar e adotar no Parlamento uma Lei do Clima. Esse pack legislativa – considera a Zero – deve, com a colaboração de um órgão independente a ser criado, assegurar a monitorização anual e de forma integrada dos objetivos do Roteiro da Neutralidade Carbónica para 2050, para além de uma reavaliação estratégica a cada cinco anos.

A Zero lembra que a próxima Comissão Europeia vai trabalhar também no sentido de aprovar uma Lei do Clima para a União Europeia e vários países já aprovaram (casos do Reino Unido, Suécia) ou estão em fase de discussão de uma lei desta natureza (Alemanha, Espanha, Finlândia).

– 2 – Encerramento das centrais a carvão em Portugal: assegurar até 2021 o encerramento de metade dos grupos da central termoelétrica de Sines (600 MW) e da central do Pego; encerramento dos restantes grupos de Sines em 2023.

“O encerramento das Centrais do Pego e de Sines não tem impactos significativos na segurança do abastecimento, tal como indicado no teste de stress do último Relatório de Monitorização e da Segurança do Abastecimento da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Contudo, a Redes Energéticas Nacionais (REN) identificou que o encerramento de mais de metade dos grupos geradores de Sines poderá requerer investimentos para garantir a resiliência do sistema elétrico face a falhas inesperadas na operação do sistema”, refere a Zero.

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA REQUER ACELERAÇÃO DAS POLÍTICAS, EXIGEM AMBIENTALISTAS.

Os ambientalistas entendem que o período 2019-2023 é suficiente para realizar os dois investimentos propostos pela REN, nomeadamente na construção de linhas para a região sul, os quais já se encontram previstos no Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, recentemente aprovado pelo Governo. “Ambas as centrais têm o seu investimento 100% pago, sendo que o seu encerramento no calendário sugerido se traduz numa redução de lucro e não em qualquer prejuízo”, lembra a Zero.

– 3 – Garantir informação e dinamizar programas de financiamento que coloquem a prioridade na eficiência energética e na adoção de energias renováveis na renovação de edifícios. Neste contexto, a Zero destaca que é relevante “garantir o cumprimento dos objetivos da legislação europeia no que respeita à edificação e conversão de edifícios de balanço de energia (quase) zero”.

– 4 – Desenvolver a rede ferroviária dando prioridade aos investimentos com maior potencial de redução do impacto ambiental do setor de transportes. Os ecologistas defendem o acréscimo da capacidade de transportar passageiros nas atuais linhas suburbanas, ligando as principais plataformas logísticas entre si, densificando as redes suburbanas em Lisboa e Porto de modo a reduzir os transbordos e os tempos de viagem. A Zero apela ainda para que se lancem as ligações nacionais e ibéricas que garantam interoperabilidade com a rede europeia e permitam reduzir o tráfego aéreo e rodoviário entre Lisboa, Porto, Madrid e Barcelona.

– 5 – Introduzir taxas sobre o combustível e de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no combustível e nos bilhetes aéreos, para evitar a distorção fiscal em relação a outros modos de transporte onde tais impostos e taxas são aplicadas. No caso de alguns voos domésticos, a Zero defende a imposição de “taxas significativas nos bilhetes de transporte aéreo entre aeroportos de Portugal Continental em que não haja continuidade de viagem para outros destinos, direcionando as receitas para a ferrovia”.