Governo vê descarbonização dos transportes como único caminho

Numa era em que se exige à mobilidade a tomada de novos caminhos para reduzir as emissões poluentes, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, apontou a necessidade e ambição da descarbonização da economia como um dos objetivos do Governo, indicando que este é o momento de agir para se evitarem problemas ambientais mais severos para o futuro do planeta.

Falando sobre os desafios da mobilidade para o futuro na conferência Lisbon Mobi Summit, organizada pelo Global Media Group (GMG), José Gomes Mendes, lembrou que a “força motora da transformação da mobilidade é a descarbonização da mobilidade”, elencando nesse sentido uma agenda assente em três grandes pacotes de medidas: o primeiro visando eliminar as viagens e deslocações desnecessárias, o segundo com a aposta na transferência para formas de mobilidades mais sustentável e, o último, melhorar a eficiência dos veículos e dos seus combustíveis.

No que diz respeito à primeira medida, José Gomes Mendes explica que “existe um trabalho de agenda urbana referente ao papel dos municípios que devem fazer o respetivo planeamento local e organizar os seus planos operacionais. Nesse sentido, serão entregues 784 milhões de euros às principais cidades portuguesas para que possam trabalhar neste sentido”, abordando neste ponto também a polémica medida que está em cima da mesa de redução da velocidade máxima permitida nalguns pontos da cidade para os 30 km/h.

“Os planos estratégicos urbanos têm como principal matriz a redução das emissões poluentes. Quando se fala em reduzir a velocidade para os 30 km/h fala-se em condições que visam melhorar a segurança e reduzir as emissões. Queremos lançar zonas com muito baixas emissões e alargá-las depois a cidades de emissões zero”, enalteceu, determinando que a redução da velocidade máxima nalguns locais da cidade teria essa capacidade.

Já na questão da mudança para formas de transportes mais sustentáveis, o secretário de Estado aponta no sentido da passagem de “modos individuais para colectivos incluindo os partilhados, mas também na passagem de modos motorizados para os não motorizados ou suaves. Na primeira parte, duas ramificações: o transporte público massivo continua a ser fundamental. Não há nenhum sistema de mobilidade que tenha efeitos positivos sem um transporte público massificado à altura. Não há que demonizar o automóvel. Cada viagem tem um propósito e um critério de escolha e enquanto político posso empurrar no sentido de uma viagem de certa forma em detrimento de outra. Mas, cada viagem tem um propósito e o que é possível é criar condições para que se desenvolva a cadeia de mobilidade em que no topo esteja algo desmaterializado para que o cliente possa escolher, embora com o foco em meios mais sustentáveis”.

Ao abrigo deste pensamento, José Gomes Mendes deu exemplos do investimento de mais de 500 milhões de euros para as estações de metropolitano em Lisboa e no Porto e também a aposta na flexibilidade dos transportes, seguindo uma linha professada por outro membro do Governo, neste caso pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que discursou no mesmo congresso.

José Gomes Mendes deu os exemplos do transporte flexível com canais de reserva e transporte ‘on demand’ com diferentes tipologias de operadores e com custos que poderão cair “brutalmente”.

Carros partilhados com enquadramento legal

Os meios de partilha de veículos também irão passar a ter um enquadramento legal, de acordo com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, mas garante que tal será feito que os mesmos se tornem mais apelativos para quem os queira utilizar.

“Quanto aos veículos partilhados, vai haver um enquadramento legal do carsharing e bikesharing com um conceito que enquadra e que visa criar instrumentos fiscais que beneficiem a utilização de transportes de uma forma mais eficiente e sustentável. Com o veículo partilhado, liberta-se espaço de estacionamento e estudos indicam que por cada veículo partilhado há seis a 15 outros veículos que não entram na cidade”, acrescentou, passando a abordar também a polémica em torno do transporte de pessoas em veículos descaracterizados com base em plataformas digitais.

José Gomes Mendes revelou que a lei que tem vindo a ser trabalhada há um ano está prestes a ser debatida na Assembleia da República, sendo votada a partir de fevereiro, sendo também uma trave-mestra do plano de descarbonização. “Acreditamos que podemos criar mais uma alternativa para os utentes que pretendem viagens porta a porta num veículo particular. Queremos completar a cadeia da mobilidade”, referiu, perante a plateia.

“O que temos estado a fazer é criar condições para que esta cadeia se mova. Agora falta o integrador ou a força dos privados que ofereça mobilidade à necessidade do utilizador, num pacote completo e fechado. Os operadores privados podem articular os serviços e oferecer um serviço mais completo. Uma oferta de mobilidade como serviço”, argumentou.

O último ponto da agenda de três pontos citada pelo responsável, de modernização dos veículos, reiterou o empenho na rede de transportes públicos, recordando a existência da iniciativa lançada no ano passado e denominado Green Bus, a qual visa ajudar à renovação de frotas de autocarros. De acordo com a mesma, serão mudados 516 autocarros, sendo que destes um total de 78 serão já elétricos, ao passo que os outros 488 terão como combustível o gás natural (Euro 5 em termos de emissões). O objetivo é fazer com que a média de idades dos autocarros em Portugal se rejuvenesça dos atuais 17 anos, de forma a baixar a emissões de CO2 respeitantes ao setor em cerca de 4900 toneladas por ano.

Outros pontos abordados dizem respeito à expansão da rede de carregamento de veículos elétricos. José Gomes Mendes recorda que há três anos existiam três pontos de carregamento rápido e hoje há mais de 60, sendo possível assim circular em todo o país atendendo às autonomias dos atuais veículos elétricos. Enalteceu ainda, a este respeito, que o papel do Governo nesta fase é de impulsionar o setor, mas que a chegada do investimento privado na área dos operadores privados é essencial. Recordando a manutenção dos incentivos, lembra também a necessidade de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, sendo que em 2016 o país tinha já 60% da sua energia proveniente desse meio.

Momento de atuar

Recordando o papel fundamental dos transportes na distribuição de oportunidades, ao levar as pessoas para locais onde puderam exercer as suas mais-valias, José Gomes Mendes apontou que “todas as nossas projeções irão provavelmente falhar. Mas irão falhar muito por defeito, graças à aceleração tecnológica” que se prevê que venha a acontecer nos próximos anos.

Da mesma forma, alertou para a necessidade de se atuar neste momento, com os Governos a terem de ser chamados a responder às suas responsabilidades para ajudar na redução das emissões poluentes que criam o efeito de estufa. “Os Governos têm responsabilidades. O setor da mobilidade e dos transportes vale 15% das emissões de estufa, mas se juntarmos a queima dos combustíveis fósseis ascende aos 24% ou 25%, o que é muito. Para cumprir os objetivos do Acordo de Paris seria necessário, em 2050, no cenário menos gravoso um limite de 4.7 Gigatoneladas de emissões para que o aquecimento global não seja superior a 2 graus centigrados. Um objetivo mais ambicioso seria atingir o limite de 2.2 Gigatoneladas em 2050”.

Apresentando o contexto atual, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente recorda que é possível cumprir essa meta e que “há já um stock de soluções para reduzir essa questão de emissões para um número em redor das 5 Gigatoneladas, pelo que temos de começar já com este cenário de baixo carbono”.

Falando sobre Portugal, em comparação com os dados de 2005, atingiu-se já uma redução de 17,4% no valor das emissões, mas para 2030 essa redução será na ordem dos 26%, sendo que a agenda para os transportes será importante para obter essa meta.